Após Nunes barrar Uber e 99 em SP, mototáxi clandestino continua e tem até "cartão fidelidade"

Mesmo após a ofensiva da Prefeitura contra Uber e 99 para proibir o transporte de motos por aplicativo, serviços clandestinos seguem operando na periferia de São Paulo - alguns deles, que existem há anos nos bairros, oferecem até "cartão fidelidade". A gestão Ricardo Nunes (MDB) diz realizar fiscalizações diárias, com apreensão de 407 veículos no 1º trimestre.

A liberação do mototáxi ou serviços similares é alvo de disputa judicial entre o Município e grandes plataformas, que têm apontado na regulamentação da modalidade uma maneira de ter transporte mais seguro do que a oferta pelos serviços irregulares.

Nunes, por sua vez, tem afirmado que a liberação do serviço de moto por Uber e 99 vai aumentar as mortes no trânsito, que já cresceu nos últimos anos.

Em Perus, no limite entre as zonas norte e oeste, o passageiro que desce da estação de trem já dá de cara com a oferta do serviço. No fim da tarde da quarta-feira, 9, havia uma fileira de ao menos dez mototaxistas à disposição. Um deles, que carrega uma prancheta para organizar as saídas, oferece o serviço aos gritos de "mototáxi, mototáxi".

Poucos usam coletes de segurança refletivos, exigência da lei que orienta a atividade no País. Eles são discretos, mas não se escondem. Incomodados com a presença do Estadão, evitam detalhar o trabalho e preferem nomes fictícios por causa da informalidade. Outros disfarçam e afirmam trabalhar apenas com serviços de entrega. Uma hora por ali, no entanto, foi suficiente para flagrar dezenas de corridas, que são alternativas às vans, ônibus e veículos por aplicativos.

Os passageiros apostam na praticidade e rapidez. A modelista gráfica Maria Neude Ramos, de 47 anos, conta que o trajeto até sua casa, na Vila Recanto dos Humildes, é feito em cinco minutos de moto. Se fosse de ônibus, levaria quatro vezes mais. Além disso, as motos estão ali, na saída do trem, enquanto o ponto de ônibus fica distante 12 minutos.

Na região, a tarifa do mototáxi, tabelada em R$ 6 para qualquer bairro de Perus, é menor que os veículos por aplicativo (R$ 12 a R$ 15, de acordo com a localidade), mas supera os ônibus (R$ 5).

Os capacetes higienizados que todo passageiro recebe são os únicos dispositivos de segurança – não há seguro de proteção nas corridas.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte diz que "as equipes atuam em diferentes períodos do dia para verificar veículos não autorizados que transportam passageiros, garantindo o cumprimento das normas vigentes".

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) faz uma diferenciação entre mototáxi (transporte que depende da Prefeitura para operar) e motoapp (transporte privado, sem a necessidade de alvarás).

"O serviço de motoapp é atividade privada, legal, regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, e sustentada pela Lei Federal 13.640. Essa mesma legislação estabelece que o serviço de transporte de pessoas intermediado por aplicativos não se enquadra na categoria de transporte público individual, como o mototáxi", defende a associação.

Serviço tem propaganda e programa de fidelidade no Grajaú

No Grajaú, zona sul, as motos se dividem em três terminais (Varginha, Estação Grajaú e Estação Mendes Vila Natal). Na Rua Giovanni Bononcini, há uma placa "Aqui tem mototáxi" logo na saída da estação. As motos também ficam estacionadas em fila, como nos pontos de táxi, à espera de clientes. Na prática, elas ficam paradas por pouco tempo porque a procura é grande nos horários de pico.

Edgar Souza, de 45 anos, oito deles como mototaxista, faz entre seis e oito corridas por dia. No dia 8, ele estava contente porque havia conseguido fazer uma saída entre Grajaú e a Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini que a ele rendeu R$ 60. Além de suas próprias corridas, ele atua como uma espécie de coordenador, distribuindo as corridas nos horários de maior procura.

Nessa região, a correria também ajuda a empurrar os passageiros para a garupa. O tempo estimado do terminal Grajaú até o Parque Residencial Cocaia é de 20 minutos; de ônibus, não levaria menos que 1h30. A tabela, baseada na distância até o destino, abre espaço para pechincha e o chorinho. Um trajeto de cinco quilômetros custa, em média, R$ 20.

A procura pelos mototáxis é tão frequente segundo os mototaxistas que motivou até a criação de um programa de fidelidade. Ele acompanha o modelo de outros segmentos. Edgar conta que, depois de cinco corridas, a sexta é grátis para os clientes (até o limite de 5 km). "Tenho uma lista de clientes que já passa dois mil nomes", afirma.

Tanto em Perus como no Grajaú, mototaxistas são contrários à entrada das plataformas. "Nossa renda vai cair bastante porque vamos ter de dividir com os aplicativos", diz Evandro, mototaxista do Grajaú que prefere se identificar só pelo primeiro nome.

O mês de janeiro, quando houve concorrência com Uber e 99 antes da proibição judicial em São Paulo, é lembrada como difícil pelos mototaxistas. As plataformas iniciaram a oferta fora do centro expandido, área de maior demanda, com preços agressivos.

No Grajáú, uma corrida de R$ 20 era oferecida nos apps pela metade do preço, o que entusiasmou os clientes. Além disso, as empresas destinaram a maior parte do valor de cada corrida aos próprios motociclistas - o que entusiasmou os profissionais.

A cobrança de valores abaixo da média estremeceu a relação dos mototaxistas com os clientes, depois do veto aos aplicativos pela Justiça. "O movimento caiu muito. As pessoas começaram a pensar que a gente abusa dos preços. Mas essa estratégia das plataformas, de jogar o preço lá embaixo, não tem condições de durar. É um preço impraticável, só para atrair o cliente", avalia Edgard.

Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do Sindimoto SP, entidade que representa motoboys, motoentregadores, cicloboys e mototaxistas, afirma que o transporte de passageiro por moto tem abrangência local, atendendo regiões específicas. Mas reivindica a regulamentação da atividade.

A gente defende a regulamentação do mototáxi com um sistema de proteção para o motociclista e o usuário, não da forma que está sendo proposto, sem critério ou regramento

Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto

O sindicalista cita a Lei federal 12.009 que regulamenta a atividade e exige, entre os requisitos mínimos de segurança, estão a aprovação em curso especializado, colete de segurança e atestado de antecedentes criminais.

Serviço continua proibido em São Paulo

A cidade teve em 2024 a maior taxa de violência do trânsito da última década. Foram 1.031 mortes em acidentes de de janeiro a dezembro de 2024, segundo Infosiga, sistema de monitoramento de letalidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os motociclistas são os que mais morreram em acidentes: 483, representando 37% do total de óbitos.

As empresas 99 e Uber, por sua vez, dizem ter mecanismos de segurança para evitar colisões e atropelamentos. Além disso, argumentam que a atividade é respaldada por lei federal e que os municípios seriam responsáveis apenas por regulamentar o serviço, mas sem direito de proibi-lo. A Prefeitura diverge dessa interpretação.

"Os aplicativos têm autorização legal para atuar em todo o território nacional, entendimento apoiado por dezenas de decisões judiciais no País. Traz benefícios para milhões de brasileiros que usam essa modalidade, que oferece preços justos e deslocamentos rápidos, com tecnologia e camadas de segurança que nenhuma outra modalidade de motocicletas tem", diz André Porto, diretor executivo da Amobitec.

No início deste ano, a Uber e a 99 tentaram mais uma vez colocar o serviço nas ruas mesmo com a proibição municipal, prevista em decreto de 2023. Em reação, a Prefeitura tentou barrar o modal e organizou blitze para apreender motos e multas a motoristas que estivessem praticando a atividade.

No dia 27 de janeiro, a Justiça determinou a suspensão das operações, em decisão liminar (temporário). As empresas acataram a decisão, suspenderam o serviço, mas decidiram recorrer. O tema deve voltar à discussão na Câmara Municipal, onde foram protocolados projetos para liberar o transporte de passageiros com motociclistas.

Em mais um movimento da disputa judicial, a Associação dos Motofretistas do Brasil entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo para legalizar o serviço de mototáxi na capital. O TJ-SP rejeitou a ação no dia 9 de abril e manteve a proibição.

Ônibus x moto? Especialista vê 'escolha de Sofia'

Sergio Ejzenberg, engenheiro e mestre em Transporte pela Universidade de São Paulo (USP), afirma que o passageiro está diante de escolha de Sofia, expressão para situações em que duas alternativas têm desvantagens. "O modal mais perigoso (moto) ou aquele que é menos confortável e consome a vida (ônibus)?".

"O ônibus pode ter sete passageiros por metro quadrado. Demora, atrasa, e a pessoa ainda pode ser assaltada no ponto", afirma. "Há casos em que se leva 2,5 horas do trabalho para casa. De moto, isso pode levar menos de uma hora".

Os próprios usuários reconhecem os riscos da atividade ilegal. "Minhas amigas do trabalho falam que sou louca por andar de moto, mas não tenho medo", diz Maria Neude.

Analistas reconhecem a demanda por esse tipo de serviço, sobretudo nas periferias, onde há queixas relativas à cobertura das linhas de ônibus - a Prefeitura diz atender todas as regiões.

Em Paraisópolis, comunidade na zona sul, moradores contam que veículos aplicativo não atendem alguns endereços por questões de segurança ou pela dificuldade de acesso, como ruas de terra ou muito estreitas. "Os mototáxis funcionam bem, como na maioria das favelas do Brasil. É uma alternativa aonde o transporte formal não chega", diz Gilson Rodrigues, líder comunitário de Paraisópolis. / COLABOROU CAIO POSSATI