Caso de Bolsonaro deve fazer STF julgar ex-ministro de Lula presencialmente

Os julgamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito do golpe, devem fazer com que o colegiado julgue presencialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações do governo Lula. A avaliação na Corte é que um julgamento virtual contra o ex-ministro sinalizaria um tratamento desigual para políticos da situação e da oposição.

A Primeira Turma, que já decidiu diversas vezes o recebimento de denúncias em sessões virtuais, tem feito julgamentos presenciais para analisar a extensa denúncia da PGR contra Bolsonaro e 33 aliados por golpe de Estado. No último dia 26, o colegiado tornou réus o ex-presidente e sete auxiliares, inclusive três generais do Exército, em votação unânime. Fazem parte da turma os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

No próximo dia 22, esses ministros começarão a julgar o núcleo 2 da denúncia, que inclui o general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais; e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Juscelino Filho pediu demissão do cargo de ministro das Comuniações no último dia 8, dia em que foi denunciado pela PGR por um suposto esquema de desvio de emendas quando ele era deputado. A investigação foi aberta após o Estadão revelar que o parlamentar havia desinado verba do orçamento secreto para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda de sua família.

Em nota, a defesa de Juscelino Filho afirmou que ele "reafirma sua total inocência" e que o oferecimento da denúncia "não implica em culpa".