Anexo do Cine Augusta ganha mesma proteção do Belas Artes e não poderá ter outro uso; entenda

O anexo do Espaço Augusta de Cinema foi reconhecido como Zona Especial de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural (Zepec-APC) da cidade de São Paulo. As salas de cinema do local ganharam um "tombamento de uso" definitivo, de modo que as exibições de filmes precisarão seguir mesmo após uma possível demolição da atual construção.

Esse é o mesmo tipo de enquadramento criado para a preservação do Cine Belas Artes, há mais de 10 anos. Trata-se de uma proteção imaterial, e não arquitetônica. Isto é, as instalações do cinema podem ser demolidas desde que os responsáveis se responsabilizem em retomar as atividades na conclusão da obra e o projeto seja aprovado.

O pedido de reconhecimento foi aberto há mais de dois anos, motivado pela venda do imóvel a uma empresa do setor imobiliário. Isso porque a Rec Villa 15 Empreendimentos Imobiliários pretende demolir a atual construção a fim de erguer um novo edifício, com apartamentos para aluguel.

A empresa não é mais contrária ao enquadramento, contudo. No ano passado, aprovou um projeto no órgão municipal de patrimônio cultural da futura edificação, com o mesmo número de salas de cinema e distribuição semelhante de poltronas. O projeto foi, contudo, questionado judicialmente por uma associação de moradores.

O reconhecimento ocorre após a mobilização de vizinhos, frequentadores e artistas. Hoje, o local funciona com parte do chamado Espaço Petrobras de Cinema, mas antes teve o nome ligado ao Itaú e ao Unibanco.

A decisão foi tomada na segunda-feira, 14, pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Na reunião, estava presente o idealizador do espaço, Adhemar de Oliveira, que se colocou à disposição para tratar do futuro da sala com os responsáveis pelo novo empreendimento.

"São Paulo precisa de uma sala como a nossa", afirmou ele. O anexo foi inaugurado nos anos 1990.

Já o advogado representante do empreendimento proprietário do imóvel, Marcelo Manhães, afirmou que a empresa não é contrária ao enquadramento como Zepec-APC. Ressaltou, ainda, que ela seguirá responsável pelo imóvel mesmo após a conclusão da obra, pois as unidades serão alugadas, não vendidas.

Na reunião, também esteve presente o cineasta paulistano Ugo Giorgetti, conhecido pelos filmes Boleiros e Festa. Ele destacou o papel do espaço para o circuito cultural da cidade: "Não é a presença física, é a intelectual, de sensibilidade. É um cinema que cultiva a qualidade".

A permanência do anexo também foi parar na Justiça nos últimos anos. Um abaixo-assinado virtual pela permanência do anexo chegou a reunir mais de 30 mil apoiadores. Foi aberto pedido de tombamento tradicional, mas foi indeferido.

O espaço é considerado um remanescente dos cinemas de rua. Enquanto a maior parte do complexo é dos anos 1940 (antigo Cine Majestic), o anexo passou a ter esse uso nos anos 1990, embora com histórico anterior de exibições de filmes enquanto antiga sede do Instituto Goethe.

O proprietário do anexo chegou a apresentar o parecer de um arquiteto especializado, com a argumentação de que apenas o endereço principal teria características de cinema de rua e poderia virar Zepec-APC. Depois, protocolou um novo projeto para o empreendimento, de modo a manter as exibições, acatando novas exigências da Prefeitura.

Pedidos de 'tombamento de uso' cresceram como resposta à verticalização

O enquadramento como Zepec-APC foi criado em São Paulo após a mobilização pela preservação do Belas Artes. Por anos, não teve a aplicação a outros bens discutida na cidade até que novos pedidos começaram a ser abertos no âmbito municipal nos últimos dois anos.

Ao menos três pedidos de Zepec-APC foram aprovados preliminarmente nesse período, com o enquadramento temporário até uma deliberação final. Além do anexo do cinema, os demais são o bar Ó do Borogodó e o Santa Marina Atlético Clube. Outras solicitações estão pendentes ou foram arquivadas, como do Museu da Casa Brasileira.

Em comum, os casos envolvem atividades em espaços alugados ou em comodato recentemente vendidos ou com indícios de que passarão a ter outro tipo de funcionamento. Também estão em locais valorizados, como nos "eixos de verticalização", perto de estações de metrô ou corredores de ônibus. A "intensa disputa imobiliária" é destacada em parte dos pareceres técnicos.

Essa onda de pedidos de Zepec-APC divide opiniões. Há contestações sobre a legalidade e aplicabilidade do instrumento, assim como referências a uma decisão negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2000, que negou um "tombamento de uso" em Belo Horizonte. Parte dos proprietários de imóveis enquadrados dessa forma têm se posicionado contrariamente.

Por outro lado, parte dos especialistas e envolvidos defende que seria a alternativa para preservar atividades tradicionais em espaços sem características para tombamento arquitetônico. E destacam que o enquadramento como Zepec-APC permite o acesso a incentivos municipais, como isenção de taxas.

A pouca aplicação do instrumento tem gerado dúvidas, principalmente na avaliação de projetos que alteram ou destroem o imóvel da Zepec-APC. O projeto da nova construção de um prédio de uso misto no endereço do anexo do Cine Augusta trouxe essa discussão no ano passado.

A complexidade de avaliar esses pedidos fica evidente em um dos ofícios assinado por técnico municipal e juntado no processo do projeto. "Como avaliar se as alterações espaciais vão modificar negativamente apropriações sociais e culturais? De que maneira as novas configurações espaciais das salas de exibição propostas vão alterar as relações de convívio e fruição desses espaços? E, mais importante, como garantir que, mesmo se construindo novas salas de cinema, [...] a programação de exibição atualmente caracterizadora das salas atuais permanecerá?", questiona.

O projeto para o anexo do cinema foi alterado após apontamentos da comissão especializada da Prefeitura, como a manutenção do mesmo número de salas de exibição e poltronas.

Os críticos ao projeto defendem que o quintal, a árvore e o café do complexo também fazem parte da ambiência, cujas características deveriam ser mantidas no novo empreendimento.

Segundo o Plano Diretor de 2014, que a criou, a Zepec-APC envolve "imóveis de produção e fruição cultural, destinados à formação, produção e exibição pública de conteúdos culturais e artísticos".

A lei aponta que são locais que precisam de proteção especial para a "manutenção da identidade e memória do Município e de seus habitantes" e a "dinamização da vida cultural, social, urbana, turística e econômica da cidade".

Restrições de atividades são mais comumente determinadas por meio da Lei de Zoneamento. Em geral, essas regras são impostas a quadras, não a imóveis específicos, e com menos restrições em comparação ao tombamento de uso. Além disso, alguns tombamentos de bairro também têm restrições de uso, como no dos Jardins, majoritariamente voltado à moradia unifamiliar.