Emendas vão consumir orçamento livre da União e deixar governo sem dinheiro para outras despesas

BRASÍLIA — As emendas parlamentares vão consumir cada vez mais o orçamento livre da União e deixar o governo sem dinheiro para gastar em outras despesas como o funcionamento da máquina pública e os investimentos em obras públicas controladas pelo Poder Executivo.

De acordo com as estimativas do governo apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, nesta terça-feira, 15, as emendas vão ocupar quase metade do orçamento das despesas não obrigatórias em 2027, atingir quase 100% do espaço em 2028 e deixar o governo no "negativo" em 2029 – um cenário insustentável. Hoje, as emendas representam cerca de 25% das despesas livres.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de emendas apontando falta de transparência e desrespeito às regras fiscais. O governo propôs um limite para o crescimento dos repasses nos próximos anos, mas acabou aprovando regras que garantem um aumento real para as transferências de interesse dos deputados e senadores. Resultado: com um orçamento cada vez mais restrito, as emendas vão tirar recursos de outras áreas.

As emendas vão somar R$ 53 bilhões em 2026, R$ 56,5 bilhões em 2027, R$ 58 bilhões em 2028 e R$ 61,7 bilhões em 2029. As emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador) e de bancada (carimbadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado) terão um aumento real de até 2,5% ao ano, de acordo com as regras aprovadas em 2024, na esteira das decisões do STF. As emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, terão reajuste pela inflação.

Na prática, as emendas ganharam uma garantia de crescimento que outras despesas não possuem no Orçamento. Ao apresentar o projeto da LDO, o governo admitiu que as contas públicas entrarão em colapso em 2027 se nada for feito. Ao mesmo tempo, não apresentou medidas para resolver esse cenário. Analistas dizem que ou o Executivo faz um ajuste forte nos gastos após as eleições de 2026 ou terá que rever a regra fiscal.

"A partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado", afirmou o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, durante a coletiva de imprensa para anunciar o projeto da LDO. "Precisamos discutir novas medidas e vamos discutir novas medidas no encaminhando do PLOA (Orçamento, em agosto deste ano). O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo."

As emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União. Diferente de outras despesas, o dinheiro vai para onde os congressistas mandam, sem distribuição equilibrada entre os diferentes Estados e municípios do País. Além disso, na configuração atual, acabam tirando recursos de áreas planejadas pelo governo federal e de investimentos estruturantes, priorizando repasses menores e pulverizados.