Teles querem prorrogar benefício fiscal após aprovar R$ 512 milhões para conectividade nas escolas

Empresas de telecomunicações aprovaram, em 2024, R$ 512 milhões para conectividade em escolas por meio de um benefício fiscal, segundo dados da Conexis, o sindicato nacional das empresas de telefonia, obtidos pela Coluna do Estadão. A modalidade permite investir diretamente até 40% do que as companhiaspagariam ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Com base nesse resultado, o setor quer tornar perene o benefício, que acaba em dezembro de 2026. "A vantagem é que é muito mais ágil executar o projeto pelo setor privado do que pelo setor público. Enxuga a burocracia", argumenta o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.

No ano passado, pela primeira vez desde que foi criado, o Fust direcionou mais recursos do que o volume arrecadado no ano - foram R$ 100 milhões a mais. Segundo a Conexis, foi liberado no período R$ 1,29 bilhão (desse total, R$ 512 milhões são do benefício fiscal, R$ 722 milhões na modalidade reembolsável; e R$ 57 milhões na modalidade não-reembolsável), enquanto o montante arrecadado somou R$ 1,19 bilhão.

O Fust foi criado em 2000, mas até 2023 não havia usado recursos para ampliar a conectividade. Esse uso é permitido desde 2020, quando houve uma mudança na lei que possibilitou a utilização do fundo para projetos de conectividade em áreas de baixo IDH e para conectar escolas públicas brasileiras. A legislação original limitava o uso das verbas apenas para serviço de telefonia fixa.

Como mostrou a Coluna do Estadão, em maio de 2024 o governo Lula autorizou as teles a investir até 40% da contribuição obrigatória que fazem ao Fust diretamente na instalação de internet nas escolas. Ou seja, o dinheiro direcionado a redes de internet para as unidades de ensino poderá ser descontado, até o limite porcentual estabelecido, dos aportes feitos ao fundo.

"Ao invés de ter toda aquela volta, de arrecadar o recurso, ir para fundo, ir para tesouro, transferir pro ministério, transferir para BNDES, e o BNDES fazer a seleção, o processo do benefício fiscal enxuga toda essa burocracia", diz Ferrari, da Conexis.

Em 2025 e 2026, o limite é de até 50%. Esse valor não atinge a meta fiscal.