O que fazer se uma árvore cair sobre meu carro? Especialistas orientam

As chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo entre a tarde e a noite desta quarta-feira, 12, causaram a queda de mais de 200 árvores. Além de atingir casas, muros e estabelecimentos comerciais, houve quedas sobre carros. Em uma delas, na Avenida Senador Queiroz, no centro, um taxista morreu. Nas últimas 24 horas, a Defesa Civil recebeu 343 chamados para quedas de árvores apenas na capital - a queda de uma mesma árvore pode gerar vários chamados.

A prefeitura de São Paulo diz que faz a manutenção preventiva das árvores, ampliou o número de engenheiros agrônomos que cuidam do verde na capital e aumentou a quantidade de podas (leia mais abaixo).

Especialistas em Direito Civil ouvidos pelo Estadão orientam sobre o que fazer nesses casos:

• Quem sofre perdas tem o direito de buscar reparação por meio de ações de indenização contra o município. A indenização deve cobrir prejuízos financeiros, como o dos carros atingidos, reconstrução de imóveis e danos por sofrimento emocional.
• Nos casos de danos físicos à pessoa, deve-se contar os gastos com remédios e tratamento, assim como psicológicos. É possível também pedir indenização em caso de morte.
• No caso de veículos usados para trabalho, como táxis, moto táxis e veículos de entrega, e estabelecimentos comerciais como restaurantes, as indenizações podem incluir o lucro cessante – o prejuízo decorrente da paralisação da atividade.
• No caso de restaurante, havendo falta de energia devido à queda da árvore, a perda de alimentos perecíveis também pode ser indenizada.
• O Ministério Público pode ser provocado para mover ações civis públicas para cobrar responsabilidade coletiva e medidas preventivas futuras.
• A população também pode denunciar ao MP e Tribunal de Contas gestores públicos caso haja indícios de desvio de verbas destinadas à prevenção ou auxílio aos atingidos.
• O cidadão pode ajudar na prevenção o que também assegura seus direitos em caso de queda. Basta solicitar à prefeitura por atendimento telefônico ou eletrônico a poda preventiva de árvores que aparentam risco de queda, anotando os protocolos e guardando os registros.

A Prefeitura de São Paulo diz que coordena as ações de manejo de árvores na cidade ao longo de todo o ano, contando com 129 equipes para serviços de inspeção e poda, com cerca de 10 colaboradores cada. Em 2024, foram podadas 163.808 árvores, aumento de 39% em comparação com 2019. Ainda de acordo com a administração, o número de engenheiros agrônomos cresceu de 239 em 2021 para 394.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) diz ter reduzido em cerca de 30% o estoque para poda e remoção de árvores que, em 2017, era de 81 mil ordens de serviço. Em janeiro e fevereiro deste ano foram podadas 23.590 árvores e removidas 2.835.

Nas últimas 24 horas, a Defesa Civil recebeu 343 chamados para quedas de árvores na capital, sendo que somente na região Centro-Oeste foram 321. Em todo o ano passado, houve 4.091 ocorrências, redução de 30% em relação a 2023, quando foram 5.173.

Prevenção de tragédias causadas por eventos climáticos

Especialistas reforçam que os desastres naturais, como os temporais severos, nem sempre são imprevisíveis e, se algo pode ser previsto, suas consequências podem ser evitadas. Quando isso não acontece, há responsabilidade e obrigação de reparar os danos. "O município tem um dever legal e moral de prevenir tragédias causadas por eventos climáticos, mas o que vemos na prática é um ciclo de omissão e improviso", diz Kevin Sousa, especialista em Direito Civil, da Sousa & Rosa Advogados.

A obrigação jurídica das prefeituras – lembra Sousa – não se limita a agir depois que o desastre acontece. "Elas devem antecipar e evitar o problema." A Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil impõem aos municípios o planejamento urbano correto, manutenção de drenagem, remoção de ocupações em áreas de risco e cuidados com a arborização, diz. "Quando essas ações são negligenciadas, a responsabilidade do município fica evidente", alerta.

Conforme o especialista, os tribunais superiores já firmaram entendimento de que o poder público responde objetivamente pelos danos causados pela sua omissão. "Mesmo que não haja intenção de prejudicar, basta a falha na prevenção para que haja obrigação de indenizar. Isso significa que famílias que tiveram danos materiais em suas casas, carros e bens, ou ainda, que perderam entes queridos, podem exigir compensação financeira."

Já para Lara Martins, especialista em Direito Ambiental, em se tratando de quedas de árvores como as que foram causadas pelo temporal, os municípios brasileiros possuem a responsabilidade objetiva por ações e omissões. "A prevenção a esses desastres está descrita no plano diretor de municípios com mais de 20 mil habitantes e nas leis orgânicas municipais", diz.

Segundo ela, o poder público municipal pode ser acionado para que adote medidas preventivas adequadas para evitar esse tipo de acidente. Entre as medidas estão tratar as árvores doentes, realizar podas preventivas e mapear as que oferecem risco de queda para sua substituição. Quando uma árvore cai, é preciso apurar se ela havia recebido esses cuidados.

Não tendo havido cuidados, fica caracterizada a omissão. "Temos o amparo normativo para responsabilização em matéria ambiental (no caso das árvores). Além da responsabilidade administrativa e civil, é possível também uma responsabilização criminal quando ficam tipificadas as condutas descritas na legislação de crimes ambientais."

Lara lembra que, além da estrutura própria, as prefeituras podem contar com apoio logístico de outras esferas, como bombeiros, defesa civil e órgãos ambientais, para o manejo adequado da arborização urbana. "Os municípios devem estar atentos às medidas preventivas para evitar danos maiores e fatalidades como a noticiada, em que houve até mesmo a perda de uma vida humana."