Justiça barra concessão de escolas em SP; unidades de Arujá e Suzano são afetadas

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a ilegalidade dos leilões da Parceria Público-Privada (PPP) Novas Escolas, realizados pelo governo estadual para conceder à iniciativa privada a administração de 33 unidades de ensino, incluindo duas escolas que seriam inauguradas em Arujá e Suzano, na região do Alto Tietê.

Com a decisão, os certames ocorridos em 29 de outubro e 4 de novembro de 2024 foram invalidados, impactando diretamente a construção e a gestão dessas unidades. A PPP previa que as empresas vencedoras do edital seriam responsáveis por serviços como manutenção, limpeza, vigilância, portaria e alimentação dos alunos, enquanto a parte pedagógica seguiria sob gestão da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP).

Na sentença, o magistrado argumentou que "não é possível dissociar o espaço físico [da escola] da atividade pedagógica" e que a concessão poderia comprometer a autonomia educacional e a gestão democrática das unidades de ensino.

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A decisão atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que alegou que o modelo de concessão representaria um risco para a qualidade da educação pública. A deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidente da Apeoesp, comemorou a decisão judicial e reafirmou a oposição à privatização da gestão escolar.

Impacto nas escolas do Alto Tietê

No Lote Leste da PPP, vencido pelo Consórcio SP Mais Escolas, liderado pela empresa Agrimat, estavam previstas duas novas unidades na região do Alto Tietê: uma em Arujá e outra em Suzano. A construção e administração dessas escolas estavam orçadas dentro de um contrato de R$ 3,2 bilhões, com prazo de duração de 25 anos.

Com a decisão judicial, o cronograma para essas unidades permanece indefinido, e o governo do Estado ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de reverter a decisão ou adotar um novo modelo de construção e gestão.

Leilão e contestação

Os leilões da PPP Novas Escolas ocorreram na Bolsa de Valores sob forte oposição de estudantes e professores, que realizaram protestos contra a concessão. Durante uma das manifestações, a Polícia Militar utilizou bombas de gás para dispersar os participantes.

O Consórcio SP Mais Escolas venceu o certame ao apresentar uma proposta com desconto de 22,51% sobre o valor de referência do leilão, que era de R$ 14,9 milhões por mês. Com isso, o governo do Estado pagaria R$ 11,5 milhões mensais para que a empresa construísse e administrasse as escolas. Agora, com a decisão judicial, o futuro desse contrato permanece incerto.

O governo de São Paulo ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

Esta reportagem está em atualização.